TJMG 0807414-57.2015.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR DANOS MORAIS. MESMO FATO JURÍDICO. HOMICÍDIO. AUTORES. ENTES FAMILIARES DA VÍTIMA. IRMÃ E TIA. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. - Ainda que as ações indenizatórias tenham como causa de pedir o mesmo fato jurídico (homicídio), sendo distintas as partes autoras (entes familiares da vítima, com grau de parentesco diverso), isto já é suficiente para afastar a ocorrência de conexão entre as demandadas, tendo em vista que suas pretensões não precisam ser, necessariamente, decididas simultaneamente, pois podem ser distintas e não gerará insegurança jurídica.