TJMG 5035688-23.2024.8.13.0433
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - FALHA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO DA PROVA PERICIAL - INOCORRÊNCIA - MERO INCONFORMISMO DA PARTE - ACIDENTE NO TRAJETO PARA O TRABALHO - AUXÍLIO ACIDENTE - LAUDO PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE NÃO VERIFICADA - VERBA PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.
- Inexistindo provas de vícios a macular a conclusão da prova pericial e da ocorrência…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
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Apelação Cível - Ação acidentária - Auxílio-acidente - Cumulação com aposentadoria - Antecedência à Lei 9.528, de 1997 - Entendimento pacificado no STJ - Aposentadoria em 1995 - Possibilidade de cumulação no caso concret…
TJMG 5001377-04.2020.8.13.0479
Apelação cível - Ação ordinária - Acidente de trabalho - Auxílio-doença - Auxílio-acidente - Sentença ultra petita - Rejeição - Perícia conclusiva - Incapacidade temporária - Requisitos legais constatados - Apelação a qu…
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EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - DISPENSA - APELAÇÃO CÍVEL - DEMANDA PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO ACIDENTE - INSS - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES INCAPACITANTES E ACIDENTE DE TRABALHO - COMPROVADO.…
TJMG 0042117-92.2017.8.13.0512
Apelação cível - Direito previdenciário - Aposentadoria por invalidez - Auxílio doença - Auxilio-Acidente - Prova pericial conclusiva que reconhece a capacidade laboral - Renovação da prova técnica - Descabimento - Recur…