Decisão · TJMG

TJMG 5165539-86.2021.8.13.0024

Rel. Ramom Tacio De Oliveira16ª Câmara Cível Especializadajulgado em 2024-01-24publicado em 2024-01-26

PREVIDENCIÁRIO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO - NÃO CONSTATAÇÃO - REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO - AUSÊNCIA. - O auxílio-acidente será concedido, como indenização,…

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Outras decisões de TJMG em Previdenciário

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Kildare Goncalves Carvalho2022-09-29

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NÃO JUSTIFICADA DEVIDAMENTE. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. INCAPACIDADE DO TESTADOR. ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL EM SENT…

TJMG 5208386-74.2019.8.13.0024

Angela De Lourdes Rodrigues2022-09-22

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA - ENTREVISTA DO INTERDITANDO E PERÍCIA TÉCNICA - NECESSIDADE - NULIDADE RECONHECIDA - SENTENÇA CASSADA. - A curatela configura-se medida extrema que dev…

TJMG 0068551-33.2011.8.13.0188

Jose Marcos Rodrigues Vieira2022-09-21

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 86, DA LEI 8.213/91. CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA. REQUISITOS TEMPORAIS NÃO PREENCHIDOS. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO REC…

TJMG 0101481-36.2013.8.13.0188

Jose Marcos Rodrigues Vieira2022-09-21