TJMG 5013083-50.2021.8.13.0672
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - NÃO CONSTATAÇÃO PELO PERITO JUDICIAL - IMPROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0013446-83.2019.8.13.0352
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DPVAT -INDENIZAÇÃO A SER FIXADA DE ACORDO COM A PROPORCIONALIDADE DA INVALIDEZ .
Súmula nº 474 STJ: "A indenização do seguro DPVAT, em casos de invalidez parcial permanente do b…
TJMG 5017468-19.2019.8.13.0702
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - MOTIVO UTILIDADE PÚBLICA - PERÍCIA - LAUDO CONCLUSIVO - O valor fixado pelo Juiz singular para a indenização em decorrência…
TJMG 5000625-50.2017.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - NECESSIDADE DE COMPROMETIMENTO IRREVERSÍVEL DO EXERCÍCIO AUTÔNOMO DAS AT…
TJMG 0038082-07.2018.8.13.0431
EMENTA: - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - DEVIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência…