TJMG 5001279-96.2022.8.13.0172
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA/AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA APRESENTADA E ACIDENTE DE TRABALHO OU CONCAUSA. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Para que faça…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0080930-64.2011.8.13.0686
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC- POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE PROVA- PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
-São requisit…
TJMG 0051000-66.2010.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ENTREGA DO IMÓVEL - ATRASO NÃO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA FINALIZAÇÃO DA OBRA - INTERESSE MÚTUO DAS PARTES NA RESCISÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - MU…
TJMG 0008273-07.2012.8.13.0358
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA.
A ação de reintegração de posse é remédio processual específico para que o possuidor retome uma posse usurpada por qualq…
TJMG 0006179-94.2012.8.13.0517
Apelações cíveis - Principal e adesiva - Ação de reparação por danos materiais e danos morais - Buraco em via pública - Queda de veículo - Responsabilidade civil subjetiva do município - Omissão no dever de conservação d…