TJAC 1000798-32.2026.8.01.0000
TRIBUTÁRIOCONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0709711-59.2015.8.01.0001
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA e APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSTO DE RENDA. GRATIFICAÇÃO "PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE". NATUREZA JURÍDICA. VERBA DE CARÁTER HÍBRIDO. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO APENAS SOBRE A PARCELA REMUN…
TJAC 0723767-82.2024.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR O MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só podem ser usados qu…
TJAC 0700831-88.2023.8.01.0004
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 485, III E § 1º, DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA. REGULARIDADE. INÉRCIA CONFIGURADA.…
TJAC 0700232-81.2025.8.01.0004
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXECUÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. DESPACHO CITATÓRIO POSTERIOR. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUE RETROAGE À DATA DA PROPOSITURA. ART. 240, § 1º,…