TJAC 1000766-27.2026.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECRETO FUNDAMENTADO. PRESENÇA…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1001251-95.2024.8.01.0000
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELO JUÍZO PRIMEVO. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. 1.…
TJAC 0000183-02.2021.8.01.0011
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DA DEFESA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO 1/6 (UM SEXTO) SOBRE A PENA MÍNIMA ABSTRATA OU FRAÇÃO 1/8 (UM OITAVO) EXTRAÍDA DA PENA MÉDIA PARA CADA VETOR NEGATIV…
TJAC 0000390-92.2021.8.01.0013
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO DE TRAFICÂNCIA NÃO COMPROVADA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO PARCO. 1. Inexistindo provas concretas…
TJAC 0000798-16.2021.8.01.0003
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FRAGILIDADE DAS PROVAS. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS COM RELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO…