TJMG 5005597-48.2017.8.13.0027
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO DE DOENÇA DO TRABALHO - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. O benefício de auxílio-acidente será concedido, como…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 2545846-15.2000.8.13.0000
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE VEÍCULOS - ENVOLVIMENTO NO ACIDENTE DE UM CAMINHÃO DE LIXO DO MUNICÍPIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 37, § 6º - COMPEN…
TJMG 2668341-61.2000.8.13.0000
ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
A aposentadoria é regida pela lei vigente à época da sua concessão.
TJMG 2506004-28.2000.8.13.0000
APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS RECONHECIDA PELO ESTADO. REDUÇÃO DOS PROVENTOS PARA PROPORCIONAIS. ILEGALIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA . APELO DO ESTADO IMPROVIDO. Se o próprio Estado rec…
TJMG 2351179-29.2000.8.13.0000
Testamento. Pretensão de anulação. Requisitos de forma e de fundo obedecidos. Incapacidade da testadora não demonstrada. Ofensa à legítima dos herdeiros necessários. Ausência de prova. Considerações subjetivas de subaval…