TJMG 1019583-87.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA - PRETENSÃO FUNDADA EM ACIDENTE DE TRABALHO - CONSTATAÇÃO, EM PERÍCIA, DE AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MOLÉSTIA INCAPACITANTE E O ACIDENTE DE TRABALHO DO QUAL, SEGUNDO A…
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TJMG 3922697-62.2024.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE DESEMBARGADORES - CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO - VÍNCULO COM AÇÃO PENAL ANTERIOR POR CRIMES DE ESTELIONATO - INEXISTÊNCIA - CONDUTAS E VÍTIMAS DISTI…
TJMG 4491841-66.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS CORRÉUS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL AO TRABALHO REALIZA…
TJMG 5018397-50.2022.8.13.0701
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - ENTREVISTA DA INTERDITANDA - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO - NULIDADE ABSOLUTA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.
- O artigo 751 do Código de Processo…
TJMG 5025325-17.2022.8.13.0701
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DA INTERDITANDA - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO - NULIDADE ABSOLUTA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.
- Em processos de in…