TJMG 5004055-64.2023.8.13.0518
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - NÃO CONSTATAÇÃO PELA PERÍCIA JUDICIAL - IMPROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0136262-63.2006.8.13.0242
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE COM AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO - VÍTIMA FATAL - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - DANOS MORAIS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS MATERIAIS - DEMONSTRADO QUE A VÍTIMA EXERCIA A…
TJMG 0022065-58.2011.8.13.0327
DIREITO DAS SUCESSÕES - APELAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - TESTAMENTO PARTICULAR - ASSINATURA A ROGO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - RECURSO DESPROVIDO. A assinatura do testamento par…
TJMG 4975623-90.2008.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ CONSTATADA - IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DO TRABALHO - COBERTURA SECURITÁRIA - PAGAMENTO DEVIDO - VOTO VENCIDO. Restando comprovada que a invalidez passou a i…
TJMG 0649157-36.2012.8.13.0000
EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÕES PROPOSTAS PELAS VÍTIMAS - CONEXÃO - RECONHECIMENTO - NÃO CABIMENTO
- Não se há de reconhecer a conexão entre ações propostas por vítimas diversas contra a mesma empresa de transporte…