TJMG 5047592-06.2024.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- O auxílio-acidente é devido se,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0095182-84.2005.8.13.0556
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - DESNECESSIDADE DE EXPOSIÇÃO DA CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA PROVA - RÉU - CPC, ART. 333, II - RECURSO DESPROVIDO.
É desnecessário detalhar a causa debendi em…
TJMG 0223669-34.2011.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATA - FALTA DE ACEITE - AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS - DEFESA DIRETA - ÔNUS DA PROVA.
"A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem efic…
TJMG 0003335-69.2011.8.13.0433
EMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - INÉPCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA CASSADA.
A Constituição Federal, em seu art. 5º, estabelece a igualdade entre todos sem qualquer distinção, que, em s…
TJMG 0674401-18.2006.8.13.0342
EMENTA: USUCAPIÃO - CONTESTAÇÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO - NULIDADE.
A desistência da ação, quando já apresentada contestação, depende do consentimento do réu. É nula a sentença que homologa pedido…