TJMG 5004599-25.2023.8.13.0042
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- O auxílio-acidente é devido se,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0022846-86.2011.8.13.0325
EMENTA: ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE EM RODOVIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
1. Diante da prova dos autos no sentido de que o autor não observo…
TJMG 9983492-84.2006.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA. ESCLARECIMENTOS. DESCUMPRIMENTO DO DETERMINADO EM ACÓRDÃO ANTERIOR. SENTENÇA CASSADA.
- Nos termos do art. 59 da Lei 8.213/91, para concessão do auxílio-doença, deve res…
TJMG 0035064-22.2010.8.13.0216
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO - TESTAMENTO CERRADO - VÍCIO DE FORMA: AUSENTE - SOLENIDADES LEGAIS: OBSERVADAS - VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DE TESTAR: NÃO OCORRÊNCIA - DISPOSIÇÃO SOBRE PATRIMÔNIO ALHEIO: INEFICÁ…
TJMG 0392472-77.2011.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS VENCIDOS - MULTA CONTRATUAL - REDUÇÃO - RECURSO PROVIDO.
- A multa por mora, fixada no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor do aluguel, evidencia flagrante abus…