TJMG 5011208-05.2024.8.13.0134
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- O auxílio-acidente é devido se,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2025729-65.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - RITO ORDINÁRIO, CUMULADA COM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, RITO ESPECIAL - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA
- Tendo o autor optado pelo rito ordinário não existe óbice n…
TJMG 1234249-47.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL, RITO ORDINÁRIO, CUMULADA COM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, RITO ESPECIAL - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA
- Tendo o autor optado pelo rito ordinário não existe óbice na…
TJMG 0446080-24.2010.8.13.0145
EMENTA: CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA AUTORA ACERCA DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL - RECURSO IMPROVIDO.
- Se a autora não comprovou os fatos que alego…
TJMG 0133798-92.2010.8.13.0479
EMENTA: USUCAPIÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO.
-Não intimado o Ministério Público para intervir na presente ação de Usucapião, resta violado o artigo 944, do CPC, devendo, por co…