TJMG 5004286-81.2018.8.13.0481
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES - SEQUELAS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO. 1. O auxílio-acidente será concedido ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5009758-48.2019.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. A comprovação nos autos, po…
TJMG 0140907-57.2012.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - GRAU DE INCAPACIDADE DA VÍTIMA - APURAÇÃO EM CONTRADITÓRIO - PERÍCIA CONCLUSIVA - INDENIZAÇÃO EFETUADA ADMINISTRATIVAMENTE - VALOR S…
TJMG 0010726-86.2011.8.13.0009
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - IPSEMG - SERVIDORA PÚBLICA - DESIGNADA - AUXILIAR SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA - APOSENTADA - REGIME GERAL DE…
TJMG 5000020-18.2021.8.13.0555
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO - INCAPACIDADE CIVIL DO TESTADOR - RETARDO MENTAL GRAVE - NULIDADE CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO.
- O ato de disposição patrimonial testamentária, de cu…