TJMG 5003737-32.2023.8.13.0114
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- O auxílio-acidente é devido se,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0789134-26.2008.8.13.0439
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - MINERADORA - ROMPIMENTO DE BARRAGEM DE REJEITOS - ACIDENTE AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - SENTENÇA M…
TJMG 0034647-70.2013.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO.
- Nas ações monitórias, fundada…
TJMG 0011523-56.2010.8.13.0281
APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - ÔNUS DA PROVA - DANOS MORAIS. A responsabilidade do fornecedor de serviço é objetiva. O ônus da prova incumbe a quem alega. A regra geral é a de que ao autor incube a prova do fato…
TJMG 0905381-39.2014.8.13.0000
EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICIPIO DE CUPARAQUE - RESOLUÇÃO 686/2005 - REPASSE DE VERBAS - GESTÃO ANTERIOR - PRESTAÇÃO DE CONTAS - IRREGULARIDADES - INSCRIÇÃO SIAFI - LC ESTADUAL 102/2008 - POSSIBILIDADE DE SUSPEN…