TJMG 0034647-70.2013.8.13.0699
GERALEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO.
- Nas…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 1032359-61.2014.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - INVIABILIDADE DE ADOÇÃO DE PARÂMERTO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - ASSEGURA DIREITOS FUNDAMENTAIS - PRISÃO ADMINISTRATIVA POR CHEFE DO PODER EXECUT…
TJMG 0042855-03.2015.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - MANUTENÇÃO DE ENGENHO DE PUBLICIDADE EM AFRONTA AO DECRETO MUNICIPAL DE REGÊNCIA - PRAZO PARA ADEQUAÇÃO - INOBSERVADO - POLUIÇÃO VISUAL - CARACTERIZADA - IND…
TJMG 0032661-63.2014.8.13.0144
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DEVER DE RETIRAR A NEGATIVAÇÃO. Diante da afirmação da parte autora de que nunca firmou…
TJMG 8060928-22.2007.8.13.0024
AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE NOMINAL. TERCEIRO. ENDOSSO. AUSÊNCIA. ILEGITIMIDADE. Não possui legitimidade para propor Ação Monitória o portador de cheque nominal a terceiro que não comprova o recebimento do título por endosso.