TJAC 0000100-63.2024.8.01.0016
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0009875-60.2018.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 PRELIMINAR. NECESSIDADE DA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. ABANDONO DE CAUSA PELO ADVOGADO CONSTITUÍDO. TESE DE ABSOLVIÇÃO. IMPOS…
TJAC 0007129-83.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. REFORMA DA DECISÃO. POSSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA DEMONSTRADOS. CONTEXTO FÁTICO JUSTIFICA A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO. Verificado q…
TJAC 1000359-89.2024.8.01.0000
PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONTEMPORANEIDADE. PRISÃO PREVENTIVA DEV…
TJAC 0711438-72.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL PARA REALIZAÇÃO DE BINGO E SORTEIOS POR ENTIDADE FILANTRÓPICA OBJETIVANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES. IMPOSSIBILIDADE.. JOGOS DE AZAR. CONTRAVENÇÃO PENAL 1. A exploração d…