TJAC 0002923-86.2023.8.01.0002
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DESOBEDIÊNCIA. TRÁFICO DE DROGAS. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA PARA OS FATOS. . DOSIMETRIA.…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000175-25.2021.8.01.0011
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS…
TJAC 0000195-34.2021.8.01.0005
PENAL. PROCESSO PENAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU SOSSEGO. DESOBEDIÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CO…
TJAC 0801729-60.2019.8.01.0001
CÓDIGO PENAL MILITAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOLO NA CONDUTA. AGENTES QUE FORAM ABSOLVIDOS DO DELITO DESCRITO DO SUPOSTO DOCUMENTO ADULTERADO. 1…
TJAC 0800015-12.2022.8.01.0017
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PECULATO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FRAGILIDADE DAS PROVAS. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS COM RELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO.…