TJMG 1153947-17.2001.8.13.0024
TRABALHISTAINDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - SERVIDORA PÚBLICA - DOLO - CULPA - PROVA - AUSÊNCIA. Não provando a servidora pública, acidentada no trabalho,…
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Outras decisões de TJMG em Trabalhista
TJMG 0046790-50.2010.8.13.0003
DIREITO ADMINISTRATIVO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE MATIPÓ - RELAÇÃO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA - PAGAMENTO DE AVISO PRÉVIO, FGTS E MULTA DE 40% - AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
TJMG 2235733-28.2008.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVAS PERICIAIS - INCAPACIDADE LABORATIVA PARA O TRABALHO - NÃO COMPROVAÇÃO.
- O auxílio-acidente, nos termos do que dispõe o art. 86 da Lei n. 8.213, d…
TJMG 0013014-81.2010.8.13.0319
EMENTA: ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO - SERVIDOR MUNICIPAL CONTRATADO TEMPORARIAMENTE - REGIME ADMINISTRATIVO - FGTS - INEXISTÊNCIA DE DIREITO À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO TRABALHISTA. Ao servidor contratado temporariamente n…
TJMG 0045248-94.2010.8.13.0003
DIREITO ADMINISTRATIVO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE MATIPÓ - RELAÇÃO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA - PAGAMENTO DE AVISO PRÉVIO, FGTS E MULTA DE 40% - AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.