TJMG 5031946-72.2022.8.13.0105
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇAO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - AUSENCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇAO DA SENTENÇA.
O auxílio acidente é devido quando as lesões, decorrentes do acidente de trabalho,…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
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CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - INDENIZAÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL - ROL INTEMPESTIVO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - TESTADOR EM PLENO GOZO DE SUAS FACULDADES - INCAPACIDADE NÃO PROVADA - ERRO E SI…
TJMG 1091842-19.2006.8.13.0027
ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. SUPRESSÃO DO BENEFÍCIO. PERMANÊNCIA DA INCAPACIDADE. RESTABELECIMENTO. MEDIDA QUE SE JUSTIFICA POR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
Enquanto não comprovada sua recuperação, não se justifica…
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APELAÇÃO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APONSENTADORIA POR INVALIDEZ CONVERTIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - CÁLCULO - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO.
O cálculo da aposentadoria por invalidez decorrente de conversão de auxílio-doença deve s…