TJMG 5004126-20.2023.8.13.0210
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - INCAPACIDADE NÃO VERIFICADA - AUSÊNCIA DE PERDA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - LAUDO PERICIAL IDÔNEO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- O auxílio-acidente tem natureza indenizatória e somente é devido quando constatada a redução ou a perda da capacidade laboral depois de consolidadas as sequelas do acidente que causou o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 1837978-14.2007.8.13.0701
AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE DO TESTADOR -REQUISITOS ATENDIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
TJMG 0358723-47.2005.8.13.0188
PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CRITÉRIO DE CÁLCULO. A concessão de aposentadoria por invalidez, logo após a extinção do auxílio-doença, deve observar os critérios vigentes ao…
TJMG 0253178-27.2002.8.13.0112
REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE - VEDAÇÃO.
- Impossível a aplicação da equivalência salarial correspondente ao valor do salário mínimo à época da c…
TJMG 1256875-29.2007.8.13.0479
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - INCAPACIDADE TOTAL PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA REALIZADA - BENEFÍCIO DEVIDO - DATA INICIAL - LAUDO PERICIAL. O benefício previden…