TJMG 0024756-05.1999.8.13.0056
CIVILACIDENTE DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA DO EMPREGADOR - INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR - Ao contrário do que ocorre na lei da infortunística, em que o risco próprio da atividade…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0015678-98.2015.8.13.0452
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E NEGATIVAÇÃO - TÍTULO PROTESTADO - PAGAMENTO POSTERIOR - CARTA DE ANUÊNCIA EXPEDIDA COM ERRO - BAIXA DO PROTESTO - INOCORRÊNCIA - DANO…
TJMG 0280367-98.2012.8.13.0024
EMENTA: AGRAVO - DECISÃO MONOCRÁTICA - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ - DECISÃO MANTIDA - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE…
TJMG 0038369-38.2015.8.13.0313
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO QUE CONTEMPLA COBERTURA PARA OS CASOS DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO. PROCEDIMENTO AMBULATORIAL NEGATIVA DE COBERTURA. Restando induvidoso que o tratam…
TJMG 0002395-96.2012.8.13.0295
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO PLANO DE SAUDE - PRÓTESE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SÚMULAS 321/469 STJ - OBRIGATORIEDADE - RECOMENDAÇÃO MÉDICA - OBSERVAÇÃO - ILEGITIMIDADE RECUSA - DANO MORAL CONFIGURADO.
- A…