TJMG 0017718-81.2016.8.13.0011
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - AÇÃO REPARAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE AMBIENTAL - ROMPIMENTO DE BARRAGEM - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - ALTA DE PREÇOS E ESCASSEZ DE AREIA UTILIZADA NA CONSTRUÇÃO CIVIL - DANO INEXISTENTE - SENTENÇA CONFIRMADA.
- Como destinatário da prova,…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5004806-20.2017.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - DIREITO PROCESSUAL E TRIBUTÁRIO - PRAZO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - TERMO INICIAL - INTIMAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DO DEPÓSITO.
A despeito da literalidade do inciso I do art. 16…
TJMG 0175604-74.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO DESPROVIDO.
- O art. 6º da Lei Federal nº 7.713/88 prevê a isen…
TJMG 5043695-77.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DIALETICIDADE RECURSAL - OBSERVÂNCIA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRANSITO - LESÃO - NEXO CAUSAL - NÃO COMPROVAÇÃO.
- Não há ofensa ao princípio da dialeticidade do recurso,…
TJMG 0003071-70.2016.8.13.0144
AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - REQUISITOS FORMAIS - PROVA ESCRITA - ÔNUS DA PROVA. 1. A ausência de requisitos formais que tornam a nota promissória inexigível como título executivo judicial, não impedem o ajuizamen…