TJMG 1101320-15.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DESASTRE AMBIENTAL - AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL - REUNIÃO DE PROCESSOS - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL
Reputam-se conexas duas ou mais ações…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0310961-07.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - GARANTIA DO JUÍZO - POSSIBILIDADE
- Após a introdução do artigo 739-A do CPC, pela Lei 11.386/2006, a regra passou a ser a atribuiçã…
TJMG 0262405-71.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
Existindo bens penhorados além do bem objeto dos embargos de terceiros, deve a execução prosseguir em relação a este…
TJMG 7478804-68.2009.8.13.0024
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. ÔNUS DA PROVA. ART. 330, I, CPC. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. ART. 739-A, § 5º, CPC. I - Sendo os embargos uma ação de cognição como outra qualquer, compete ao emb…
TJMG 0127923-89.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. MATÉRIA DE DIREITO. Desnecessária a produção de prova testemunhal quando a matéria debatida nos embargos à execução for unicamente de direito.