TJMG 1135179-22.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DESASTRE AMBIENTAL - AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL - REUNIÃO DE PROCESSOS - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL
Reputam-se conexas duas ou mais ações…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1955353-93.2008.8.13.0024
AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL ACOMPANHADA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA PRESTAÇÃO AINDA QUE INCOMPLETA DO SERVIÇO. DOCUMENTO HÁBIL A INSTRUIR AÇÃO MONITÓRIA. PAGAMENTO PARCIAL. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.
A nota fiscal de…
TJMG 0390701-14.2011.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR - RECURSO NÃO…
TJMG 0097291-80.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PARTILHA. UNIÃO ESTÁVEL. NULIDADE DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. ''RESERVA FEITA PELO MAGISTRADO DE PROFERIR OUTRA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO''. AUSÊNCIA DE GRAVAME À RECORREMTE. CON…
TJMG 4027824-35.2009.8.13.0672
EXECUÇÃO - EXTINÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIROS - PERDA DE OBJETO. Se a execução é extinta por cumprimento de obrigação, a ação de embargos de terceiros perde o objeto, devendo ser extinta sem resolução do mérito.