TJMG 1139288-79.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DESASTRE AMBIENTAL - AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL - REUNIÃO DE PROCESSOS - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL
Reputam-se conexas duas ou mais ações…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0598318-41.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INOMINADO - EXECUÇÃO - DESISTÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - EMBARGOS DE DEVEDOR - NOVOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE - RECURSO EM AMBOS OS PROCESSOS - POSSIBILIDADE.
Os Embarg…
TJMG 6902846-36.2009.8.13.0024
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - MULTA ADMINISTRATIVA - CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E PRESCRIÇÃO…
TJMG 0447267-80.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO.
1 - A propositura da ação de revisão contratual não…
TJMG 0458808-13.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO MANTIDA.…