TJMG 1121120-29.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DESASTRE AMBIENTAL - AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL - REUNIÃO DE PROCESSOS - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL
Reputam-se conexas duas ou mais ações…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0673197-19.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR JULGADOS IMPROCEDENTES - APELAÇÃO RECEBIDA EM DUPLO EFEITO - IMPOSSIBILIDADE - APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 520, V, DO CPC - PRECEDENTES - DESPROVIMENTO…
TJMG 0694955-54.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUXÍLIO DOENÇA - RESTABELECIMENTO - DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA - TRÂNSITO EM JULGADO - CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO - AUSÊNCIA DE PERÍCIA - IMPOSSIBILIDADE.
O benefício de auxílio doença…
TJMG 0182027-41.2009.8.13.0569
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. DESNECESSIDADE DE DECLINAR A CAUSA DEBENDI. INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA.
- Ante o disposto no art. 1.102a, do Código de Proces…
TJMG 0089908-58.2010.8.13.0106
EMENTA: EXECUÇÃO. EMBARGOS. PRAZO PARA EMBARGAR. JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. APELO IMPROVIDO.
Definitivamente, os embargos à execução foram opostos fora do prazo, haja vista a…