TJMG 1136276-57.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DESASTRE AMBIENTAL - AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL - REUNIÃO DE PROCESSOS - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL
Reputam-se conexas duas ou mais ações…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0701180-90.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - LEI Nº 11.382/2006 - EFEITO SUSPENSIVO - AUSÊNCIA DE SEGURANÇA DO JUÍZO - NECESSIDADE DE RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS CONTIDO…
TJMG 2682968-85.2006.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. NÃO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICAÇÃO. - O recurso…
TJMG 0110869-05.2011.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. INICIAL. REQUISITOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Preenchidos os requisitos do art. 6º da Lei 6.830/80, não há que se falar em emenda da inicial da execução fiscal.
2. Recu…
TJMG 0081623-61.2011.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. INICIAL. REQUISITOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Preenchidos os requisitos do art. 6º da Lei 6.830/80, não há que se falar em emenda da inicial da execução fiscal.