TJMG 0110869-05.2011.8.13.0035
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. INICIAL. REQUISITOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Preenchidos os requisitos do art. 6º da Lei 6.830/80,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 2412662-13.2008.8.13.0701
EMBARGOS A EXECUÇÃO - DUPLICATAS - REQUISITOS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO EXECUTIVA - PRESENÇA - CONTAMINAÇÃO SEMENTES ADQUIRIDAS - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. Comprovada a regularidade da ação executiva, bem como…
TJMG 0043165-17.2010.8.13.0000
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - NEGATIVAÇÃO DO NOME - AUSÊNCIA DA RELAÇÃO JURIDICA - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DECISÃO AGRAVADA - REFORMA - RECURSO PROVIDO.
TJMG 5503168-66.2009.8.13.0145
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - OBRAS DE EXPANSÃO DO GASODUTO RIO DE JANEIRO-BELO HORIZONTE - LICENÇAS AMBIENTAIS CONCEDIDAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAIS - RISCO DE DANO…
TJMG 0761514-69.2007.8.13.0699
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - PRESCRIÇÃO - AÇÃO CAUSAL - Vencido o prazo de dois anos para a ação cambial, o credor poderá recorrer à ação causal, pelo procedimento ordinário ou monitório, cuja pretensão prescreve em cinco a…