TJMG 1085812-29.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DESASTRE AMBIENTAL - AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL - REUNIÃO DE PROCESSOS - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL
Reputam-se conexas duas ou mais ações…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0234811-82.2011.8.13.0000
EMENTA: CONSUMIDOR. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PROCESSO. POSSIBILIDADE.
- A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é fi…
TJMG 0015607-40.2010.8.13.0592
APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO - PRAZO QUINQUENAL - PRETENSÃO - INÍCIO - VENCIMENTO DO TÍTULO - INAPLICAÇÃO DO TERMO PREVISTO PARA AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO.
1 - O prazo prescricion…
TJMG 0152632-04.2009.8.13.0569
EMENTA: EXECUÇÃO - APELAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JULGAMENTO POSTERIOR - MODIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO - RATIFICAÇÃO DO RECURSO PELO APELANTE - AUSÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO - ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO…
TJMG 0782213-05.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA - PUBLICAÇÃO - REGULARIDADE - APELAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE. Inexistente o alegado vício na publicação da sentença que julgou os embargos à execução, mantém-se…