TJMG 0152632-04.2009.8.13.0569
PROCESSUALEMENTA: EXECUÇÃO - APELAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JULGAMENTO POSTERIOR - MODIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO - RATIFICAÇÃO DO RECURSO PELO APELANTE - AUSÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO - ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
Revela-se prematura a apelação não posteriormente ratificada quando…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0471035-93.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR - DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - OFERECIMENTO DE CAUÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA - AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL - PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL…
TJMG 0148090-88.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE IBIÁ. ADOÇÃO DE MEDIDAS, IMPLANTAÇÃO E INÍCIO DE ATIVIDADES DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS PARCIALMENTE DEMONST…
TJMG 0132580-35.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE IBIÁ. ADOÇÃO DE MEDIDAS, IMPLANTAÇÃO E INÍCIO DE ATIVIDADES DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS PARCIALMENTE DEMONST…
TJMG 0737013-33.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO - INSS - AUXÍLIO DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - DEFERIMENTO.
- Estando presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada, o be…