TJMG 1070558-16.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DESASTRE AMBIENTAL - AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL - REUNIÃO DE PROCESSOS - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL
Reputam-se conexas duas ou mais ações…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0031624-12.2010.8.13.0024
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - RENÚNCIA À APOSENTADORIA - DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL - POSSIBILIDADE.
- Sendo a aposentadoria um direito patrimonial disponível, sua renúncia revela ato de liberalidade da se…
TJMG 0786965-20.2011.8.13.0000
EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - AÇÃO MONITÓRIA - EMPRESA DESAPARECIDA - ACESSO AOS SÓCIOS
A desconsideração da personalidade jurídica do devedor só é possível em fase de execução ou cumprimento de…
TJMG 0378481-47.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PENHORA -LEVANTAMENTO IMPORTÂNCIA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO - MANUTENÇÃO.
- Desde que recebidos os embargos para discussão, limitados à regularidade da penhor…
TJMG 1176273-24.2008.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO - TÍTULO JUDICIAL - SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA.
Improcedentes os embargos do devedor com fundamento em excesso de execução, se a quantia…