TJMG 1101460-49.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DESASTRE AMBIENTAL - AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL - REUNIÃO DE PROCESSOS - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL
Reputam-se conexas duas ou mais ações…
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EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - SEDE PROCESSUAL ADEQUADA - SENTENÇA MANTIDA. Embora a impenhorabilidade constitua incidente de execução, não se exigindo forma adequada para sua arguição, que poderá…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. NOVA REGULAMENTAÇÃO.
Com o advento da Lei 11.382/06, os embargos à execução, como regra geral, não possuem o efeito suspensivo tão-…