TJMG 1067588-43.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DESASTRE AMBIENTAL - AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL - REUNIÃO DE PROCESSOS - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL
Reputam-se conexas duas ou mais ações…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0152282-90.2010.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - - PRESCRIÇÃO - QUINQUENAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DE VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 206, § 5, I DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO PROVIDO. Conforme pacifica…
TJMG 0783839-59.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE. A decisão proferida nos autos dos embargos do devedor tão somente tratou de definir os limites em que…
TJMG 4566232-79.2008.8.13.0702
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI Nº 11.960/09 - INAPLICABILIDADE - TRÂNSITO EM JULGADO. 1. Impõe-se a improcedência dos embargos à execução…
TJMG 0021223-85.2010.8.13.0239
EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM SENTENÇA - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO. - Em se tratando de execução de honorários, configura-se a mora a partir da citação d…