TJMG 1800895-34.2024.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO - DANOS INDIVIDUAIS -COMPROVAÇÃO - ÔNUS - PARTE AUTORA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE. É de notório conhecimento que o…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 2279711-89.2007.8.13.0313
EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.- Inexistindo provas de que os serviços de mecânica prestados pela embargada se deram de forma defe…
TJMG 0141258-28.2010.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE - PRESCRIÇÃO ÂNUA - OCORRÊNCIA.
- Prescreve em um ano, a contar da ciência do fato gerador, a pretensão do segurado à indenização de seguro de vida…
TJMG 0074199-07.2011.8.13.0313
EMENTA: Processo civil. Embargos de declaração. Inexistência de vícios no acórdão. Progressividade do IPTU.
É indevida a exigência do IPTU por meio da adoção de alíquotas variáveis, com base em legislação anterior à ed…
TJMG 6488606-10.2009.8.13.0024
EMBARGOS INFRINGENTES - DIREITO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - PMMG - CTSP/2009 - LEGALIDADE DO EXAME PSICOLÓGICO - ADOÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS - REFORMAR A SENTENÇA.