TJMG 5975808-63.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS EM PROPRIEDADE RURAL - DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA PARA CONFIRMAR A EXISTÊNCIA E EXTENSÃO DO DANO AO MEIO AMBIENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Em sede de cognição sumária, própria do agravo de…
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EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - PAGAMENTO DE QUANTIA EM DINHEIRO - PROVA ESCRITA - CONTRATOS BANCÁRIOS - INADIMPLÊNCIA - DEMONSTRATIVOS DE DÉBITOS - EXTRATOS DE CONTA CORRENTE.
Contratos bancários inadimplidos, acompanhados do…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - NÃO APRECIAÇÃO - ART. 396 DO CPC - NÃO OBSERVÂNCIA - NULIDADE. O contrato objeto do…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA DE TOTAL IMPROCEDÊNCIA. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. NULIDADE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DO DIREITO AO RECEBIMENT…
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EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA PROTETIVA. PESSOA IDOSA. SITUAÇÃO DE RISCO. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA AFASTADA (ART. 60, LC Nº 59/01). CAUSA QUE NÃO SE ENQUADRA NA COMPETÊNCIA DAS VARAS DO IDOSO (AR…