TJMG 0218147-70.2012.8.13.0701
CIVILEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - PAGAMENTO DE QUANTIA EM DINHEIRO - PROVA ESCRITA - CONTRATOS BANCÁRIOS - INADIMPLÊNCIA - DEMONSTRATIVOS DE DÉBITOS -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0203097-95.2013.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - PESSOA JURÍDICA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO - F…
TJMG 0639843-61.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LIMINAR INDEFERIDA "A QUO". REQUISITOS PRESENTES. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.
Para o deferimento da liminar de reintegraçã…
TJMG 0028640-20.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. Incumbe ao autor na ação de reintegração comprovar a anterioridade de sua posse, da turbação ou do esbulho…
TJMG 2239623-56.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - PRÊMIO PAGO A INSTITUIÇÃO DIVERSA. Para receber indenização de seguro de vida, compete ao autor a prova de que a entidade apontada como ré recebeu o p…