TJMG 5003301-82.2022.8.13.0090
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA MINA CÓRREGO DO FEIJÃO EM BRUMADINHO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUTORA RESIDENTE DA ZONA QUENTE. BAIRRO TIJUCO. REGIÃO PROXIMA À ÁREA ATINGIDA PELA LAMA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
- Segundo a jurisprudência do c. STJ, em decorrência da Teoria do Risco Integral, compete ao poluidor a prova da segurança…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0009084-78.2013.8.13.0148
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DÍVIDA QUITADA - COBRANÇA INDEVIDA - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE - REP…
TJMG 0041958-06.2013.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROVA INÁBIL - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Se os documentos apresentados pela…
TJMG 0285708-88.2015.8.13.0707
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - REGULAR - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - DANO MORAL - AUSENTE - REPARAÇÃO INDEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Se o réu colaciona aos autos os contrato…
TJMG 0017216-71.2003.8.13.0570
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FINANCIAMENTO BANCÁRIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DENTRO DO PROGRAMA. TÉRMINO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA RURAL QUE ERA PAGA PELOS PRODUTORES RURAIS. NÃO CONFIG…