TJMG 5527054-58.2020.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DANO AMBIENTAL - MULTA SANCIONATÓRIA E REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS - CONDENAÇÕES DE NATUREZAS DISTINTAS - BIS IN IDEM - NÃO VERIFICADO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO -Conquanto as…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1166840-29.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. TUTELA ANTECIPADA. AUXÍLIO-DOENÇA. ANÁLISE IMEDIATA. NECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
I - O pedido de antecipação de tutela para o restabelecimento do…
TJMG 0057823-67.2010.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA POR PROCURADORA AUTÁRQUICA - INCOMPETÊNCIA - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 81/2004 - ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO MEMBRO DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO…
TJMG 0494344-38.2011.8.13.0145
EMENTA: TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ART. 16, INC. III DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - GARANTIA PARCIAL DO JUÍZO - INTIMAÇÃO DA PARTE PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - POSSIBILIDADE.
1. Resta atendido o requisito da…
TJMG 0876240-43.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. VALOR RESIDUAL. INDEPENDÊNCIA DAS CUSTAS E TAXA DA EXECUÇÃO. ANTECIPAÇÃO. DEDUÇÃO.
- O montante das custas e da taxa judiciária nos embargos…