TJMG 0319663-10.2014.8.13.0105
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DANO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA IMPUTADA AO AUTUADO E O DANO OCORRIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- Em casos de danos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0115711-18.1998.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - TESTAMENTO PÚBLICO - VALIDADE - PLANO DE PARTILHA FEITO SEM OBSERVÂNCIA DO TESTAMENTO REGISTRADO - NULIDADE -CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE/INCOMUNICABILIDADE - BENS DA LEGÍTIM…
TJMG 0946113-57.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - UNIÃO ESTÁVEL - BEM IMÓVEL - NÃO INCLUÍDO NA PARTILHA - ESCRITURA PÚBLICA - PRESUNÇÃO DE VALIDADE - DESCONTITUIÇÃO - NÃO COMPROVADA - NECESS…
TJMG 0628630-87.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUSPENSÃO DE PAGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - NEGÓCIO VÁLIDO - AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL NA MATRÍCULA DOS IM…
TJMG 9821359-27.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - CODEMIG - IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO INDUSTRIAL - DESCUMPRIMENTO DO OBJETO - PRAZO EXPIRADO - RESCISÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA - MULTA CONTRATUAL - DESCABIMENTO - P…