TJMG 0066896-93.2012.8.13.0704
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL- REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL POR PERITO VINCULADO DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS- EXISTÊNCIA DE VISTORIA PRÉVIA- AUSÊNCIA DE IMPARCIALIDADE- VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSAO LEGAL- PRELIMINAR DE NULIDADE - ACOLHIDA-SENTENÇA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5000547-80.2022.8.13.0701
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NEXO CONCAUSAL ENTRE A PATOLOGIA E O TRABALHO RECONHECIDO EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. REFORMA DA SENTENÇA. BENEFÍCIO CONCE…
TJMG 0023625-21.2017.8.13.0393
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE PERMANENTE E PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. BAIXO GRAU DE INSTRUÇÃO. IDADE AVANÇAD…
TJMG 5001474-06.2017.8.13.0480
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE DOENÇA E ATIVIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECU…
TJMG 5000758-71.2022.8.13.0231
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DPVAT - ACIDENTE CAUSADO POR VEÍCULO ENVOLVENDO BICICLETA - INDNEIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS - LEI 14.905/24 - TERMO A QUO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - BASE DE CÁLCU…