TJMG 0487249-61.2009.8.13.0133
GERALEMENTA: <REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0702224-09.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PROCEDÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO
Resultando da prova contida nos autos a inexistência do débito questionado e a efetiva responsabilidade da requerida pela ind…
TJMG 4596361-67.2008.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATA SEM ACEITE, PROTESTADA E DESACOMPAHADA DE COMPROVANTE DE REMESSA PARA ACEITE - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - POSSIBILIDADE DE INSTRUÇÃO NO PROCEDIMENTO MONITÓRIO CUJO ÊXITO DEPENDE…
TJMG 0012368-52.2011.8.13.0023
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANOS DE SAÚDE. ATUAÇÃO. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (ANS). ORGÃO REGULADOR E FISCALIZADOR DAS ATIVIDADES ESTABELECIDAS ENTRE PRESTADORES E CONSUMIDORES DE PLANOS DE SAÚDE. LEI 9.961/2000…
TJMG 0050700-79.2011.8.13.0026
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - DOCUMENTOS DE SUPORTE DA INICIAL - QUITAÇÃO PARCIAL - PROVA AUSENTE.
- Na ação monitória, a parte embargante funciona como ré e arca com a incumbência da pr…