TJMG 0005697-41.2014.8.13.0400
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - DANO AMBIENTAL - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0081738-82.2015.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO MANDATO - EXCESSO DE PODERES - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL SOBRE IRREGULARIDADES DOS TÍTULOS - DANOS MORAIS - VALOR INDENIZAÇÃO.
A instituição financeira q…
TJMG 0010973-39.2016.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE - DANOS MORAIS - IN RE IPSA - SENTENÇA MANTIDA.
A instituição financeira, que recebe o…
TJMG 0088306-52.2013.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DA COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL - COBRANÇA INDEVIDA.
- Com a edição da MP n. 2.170-36/2001, admite-se a capit…
TJMG 0018535-74.2016.8.13.0261
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO. Deve ser declarada inexigível a cobrança de dívida já quitada. A simples cobrança indevida,…