TJMG 5776859-93.2020.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO AMBIENTAL - DANOS AMBIENTAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - OPE EGIS - APLICABILIDADE - AÇÃO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - IRRELEVÂNCIA.…
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Outras decisões de TJMG em Processual
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- Não há se falar em…
TJMG 0103507-89.2014.8.13.0699
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TJMG 0638695-78.2016.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RECURSOS FINANCEIROS DE ORIGEM SALARIAL - IMPENHORABILIDADE - CONSTRIÇÃO ATÉ O LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) - POSS…
TJMG 0487897-08.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PENSÃO ALIMENTÍCIA - FORTES INDÍCIOS DE CULPA DO AGRAVANTE - VEROSSIMILHANÇA - NECESSIDADE DE RECEBIMENTO DA VERBA - CO…