TJMG 0012874-43.2016.8.13.0511
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO/ILÍCITO AMBIENTAL VS DANO PARTICULAR ESPECÍFICO - NEXO DE CAUSAL. Não obstante coincidência de ocorrência de inundação atingindo o imóvel da autora/apelante…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0163740-26.2013.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. CELEBRAÇÃO ENTRE PARTICULARES. CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E IRRETRAT…
TJMG 0402202-25.2013.8.13.0701
APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO CONTRATUAL E PERDAS E DANOS - SALÁRIO MÍNIMO - FATOR DE INDEXAÇÃO - VEDAÇÃO - ABUSIVIDADE - PERÍODO DA NORMALIDADE - MORA AFASTADA - RESCISÃO CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃ…
TJMG 5864567-95.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO - PROTESTO INDEVIDO.
1. Constatando-se que o protesto levado a efeito pela requerida, de título emitido com base em nota fiscal de serviços, cujo adimplemento…
TJMG 0010892-26.2012.8.13.0093
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO TERCEIROS GARANTIDORES - POSSIBILIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - DÍVIDA NÃO CONTESTADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
Aplica-se às Cédulas de Crédito…