TJMG 5542111-19.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DANO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - TERMO INICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS MORATÓRIOS - SÚMULAS 43 E 54 DO STJ.
- Em âmbito recursal a discussão consiste…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1147935-63.2018.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - IMÓVEL COMERCIAL - DENÚNCIA VAZIA - PEDIDO LIMINAR.
- Para o deferimento da liminar de despejo em caso de locação não residencial, com base no artigo 59, § 1º, IX, da Lei 8.245…
TJMG 0037544-39.2015.8.13.0105
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE COBERTURA DE EXAME MÉDICO - MAPEAMENTO CEREBRAL COMPUTADORIZADO. RECUSADA ILEGAL DO PLANO DE SAÚDE. DANOS MO…
TJMG 5001384-08.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA - UNIÃO ESTÁVEL - INDICAÇÃO DA ORDEM EXPRESSA NA APÓLICE - LEGITIMIDADE ATIVA DA COMPANHEIRA - COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL -IND…
TJMG 0010871-45.2018.8.13.0447
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - APOSENTADORIA CONCEDIDA APÓS O ADVENTO DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - IMPOSSIBILIDADE - ART. 186, DA LEI nº 1.422/…