TJMG 2476673-29.2022.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS E MORAIS - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA MINA CÓRREGO DO FEIJÃO EM BRUMADINHO - PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO SUCINTA - ILEGITIMIDADE ATIVA - DANO AMBIENTAL - ALEGAÇÕES GENÉRICAS A RESPEITO DE POLUIÇÃO DO AR E RIO PARAOPEBA - NATUREZA DIFUSA E COLETIVA - NORMAL PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO AOS EVENTUAIS DANOS MORAIS SUPORTADOS PELO AUTOR EM RAZÃO DA TRAGÉDIA AMBIENTAL - RECURSO NÃO PROVIDO.
-…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0302523-07.2015.8.13.0079
AÇÃO DE EXECUÇÃO - EMBARGOS DO EXECUTADO - ERRO DE PROCEDIMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA. Incabível a extinção da execução antes do julgamento dos embargos do executado.
TJMG 0051783-40.2014.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE - JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - NEXO CAUSAL NÃO EVIDENCIADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- É da Justiça Es…
TJMG 1387796-72.2018.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ANTEPROJETO DE SÚMULA - COMPETÊNCIA JURISDICIONAL PARA CONHECIMENTO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE RECURSOS INTERPOSTOS EM AÇÃO DE USUCAPIÃO ENTRE PARTICULARES, QUANDO INEXISTENTE INTERE…
TJMG 1099286-04.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA SENTENÇA. ACIDENTE VEÍCULO. PENSIONAMENTO MENSAL. VERBA ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE.
- Em relação ao pensionamento mensal, que consiste em crédito de natureza aliment…