TJMG 5059223-58.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO POR FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DANO AMBIENTAL INCONTROVERSO - DEMANDA LIMITADA A DANOS INDIVIDUAIS - ÔNUS DE DIFÍCIL DESINCUMBÊNCIA. I - Expondo o julgador satisfatoriamente as razões pelas quais adotou determinada conclusão, não há que se falar em nulidade da decisão por ausência de fundamentação, não ocasionando esse vício a adoção de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0003180-68.2014.8.13.0560
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - EMPRÉSTIMO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VALOR DESCONTADO INFERIOR AO CONTRATADO - COMPLEMENTAÇÃO EM QUANTIA SUPERIOR - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DANO MORAL NÃO CONF…
TJMG 0567171-83.2015.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. VALIDADE DO CONTRATO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. CAUÇÃO. EXECUÇÃO PR…
TJMG 3467886-34.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR CARÊNCIA DE AÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DO PREPARO - ATO INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO - NULIDADE DE FIANÇA POR AUSÊNCIA…
TJMG 0031468-27.2013.8.13.0474
EMENTA: APELAÇÃO - MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO APARENTE - DIREITO À SERVIDÃO ORIGINAL - INEXISTÊNCIA - POSSIBILIDADE DE REMOÇÃO DESDE QUE NÃO ACARRETE PREJUÍZO AO PRÉDIO DOMINANTE.
O dono do prédio domi…