TJMG 2795346-94.2022.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS E MORAIS - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA MINA CÓRREGO DO FEIJÃO EM BRUMADINHO - PRELIMINAR DE NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - DECISÃO SUCINTA - ILEGITIMIDADE ATIVA - DANO AMBIENTAL - ALEGAÇÕES GENÉRICAS A RESPEITO DE POLUIÇÃO DO AR E RIO PARAOPEBA - NATUREZA DIFUSA E COLETIVA - NORMAL PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO AOS EVENTUAIS DANOS MORAIS SUPORTADOS PELO AUTOR EM RAZÃO DA TRAGÉDIA AMBIENTAL - RECURSO NÃO PROVIDO.
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5020808-97.2021.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAÇÃO. INVALIDEZ POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. TERMO INICIAL. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ.
I - É de u…
TJMG 5014237-58.2022.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. OPERAÇÃO "JOÃO SARACURA". CORRUPÇÃO PASSIVA E CORRUPÇÃO ATIVA. RECURSO MINISTERIAL E RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINAR DEFENSIVA: LITISPENDÊNCIA OU CONEXÃO. INOCORRÊNCIA. FATOS DIVERSOS E CRIME…
TJMG 2510626-13.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - HIPÓTESE DE CABIMENTO - TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015, DO CPC - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ART. 313, V, 'A', DO CPC - AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE -…
TJMG 2160317-95.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE VALOR ORIUNDO DE APOSENTADORIA - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO - MITIGAÇÃO DO ART. 833, IV, DO CPC - PRECEDENTE…