TJMG 0018808-94.2015.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DE ADI. AUSÊNCIA DE DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO IMEDIATA DO NOVO…
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TJMG 2366979-57.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - VALOR DA HORA NORMAL - VENCIMENTO BÁSICO. A Lei Estadual nº.10.745/92 prevê q…
TJMG 5271513-44.2023.8.13.0024
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEMANDA DE INTERDIÇÃO C/C CURATELA PROVISÓRIA - COMPETÊNCIA - FLEXIBILIZAÇÃO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS - MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ - INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA…
TJMG 5114327-93.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO DEVEDOR. DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR INCONTROVERSO. REFORMA DA DECISÃO…
TJMG 5000664-13.2018.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE - PRESCRIÇÃO ÂNUA - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA - EVENTO NÃO COBERTO PELA APÓLIC…